Processo 224613/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 04/04/2019 11:08
Autuado em 04/04/2019 11:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 85/2020 da Primeira Câmara, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão   85/ 2020 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/01/2020 Acórdão   85/ 2020 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO
Gestor atual ROBERTO RIVELINO GOULARTE
Gestor das Contas CLAUDEMIR MENDES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO

Juntadas
DataDescrição
20/11/2019 13:59 do Protocolo 775709/19
11/11/2019 11:43 AR do Ofício OCN - 3586/2019 - DP
16/09/2019 13:41 do Protocolo 626363/19
02/09/2019 10:33 AR do Ofício OCN - 2590/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/10/2019 Ofício de Contraditório   3586/ 2019   
DP  15/08/2019 Ofício de Contraditório   2590/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2020 2234 Acórdão nº 85/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 1071/2019
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1487/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1791/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2020 11:05 DP  
05/03/2020 10:01 CMEX Informação nº 1119/2020 -
11/02/2020 09:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 256/2020 -
10/02/2020 16:49 SMPJTC  
07/02/2020 10:08 7PC Ciência de Decisão nº 48/2020 -
06/02/2020 16:40 SMPjTC  
27/01/2020 16:36 S1C  
27/11/2019 11:40 GCFAMG  
26/11/2019 22:01 SMPJTC  
21/11/2019 10:11 7PC Parecer nº 661/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Comprovação da qualificação técnica da Controladora Interna. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa, cf. CGM.
21/11/2019 07:47 SMPjTC  
20/11/2019 20:11 GCFAMG  
10/10/2019 11:15 DP Ofício de Contraditório nº 3586/2019 -
01/10/2019 09:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1071/2019 -
30/09/2019 16:57 SMPJTC  
20/09/2019 11:34 7PC Parecer nº 418/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2018. Pela regularidade com ressalva. Afastamento da multa . Considerações acerca do responsável pelo Controle Interno. Expedição de determinação à Câmara Municipal de Munhoz de Mello, nos termos deste opinativo.
19/09/2019 11:40 SMPjTC  
18/09/2019 15:54 CGM Instrução nº 3708/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/08/2019 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 2590/2019 -
04/04/2019 13:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 1487/2019 -
04/04/2019 13:31 CGM Instrução nº 2547/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/04/2019 11:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1791/2019 -

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